O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, nesta segunda-feira 21, a decisão de arquivar uma ação de improbidade contra a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso das supostas “pedaladas fiscais”, usadas como pretexto para o processo de impeachment que derrubou a petista, em 2016.

A 10ª Turma da corte rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal contra uma decisão da primeira instância tomada em 2022. Por três votos a zero, o colegiado reforçou o arquivamento.

A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

O MPF imputou a Dilma e aos demais acusados o crime de improbidade, devido ao suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”. Em sua sustentação oral, o advogado da ex-presidenta, Eduardo Lasmar, reforçou que a peça não apresenta que  a peça não apresenta qualquer “descrição de dolo”.

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